Prefeitura lança chamamento público para ambulantes trabalharem no carnaval 2025

Prefeitura lança chamamento público para ambulantes trabalharem no carnaval 2025

Interessados terão de cumprir uma série de determinações estipuladas no edital

Porto Velho, Rondônia -
Por meio de Edital de Chamamento nº 03/2025 - CARNAVAL 2025, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), abriu o prazo de inscrições para o cadastro de vendedores ambulantes interessados em trabalhar no carnaval 2025.

O credenciamento será realizado nos dias 11 a 14 de fevereiro de 2025, no horário das 8h às 14h, No Departamento de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), que fica localizada na rua Aparício Moraes, 3186, bairro Industrial, zona Norte da capital.

Vale destacar que primeiramente haverá a inscrição dos ambulantes que atuarão no trajeto dos blocos carnavalescos com percurso no perímetro da avenida Pinheiro Machado. Para os demais blocos, será nos dias 11 a 20 de fevereiro de 2025, no horário das 8h às 14h.

Os interessados terão de cumprir uma série de determinações estipuladas no edital, por exemplo, a obrigatoriedade da disposição de lixeiras em frente aos locais de prestação do serviço credenciado, sendo da responsabilidade de cada autorizado o recolhimento e correta destinação dos resíduos produzidos durante a elaboração e consumo dos produtos comercializados durante o evento.

Não poderão participar do credenciamento pessoas que tenham sido impedidas de contratar com a administração, conforme o art. 87 da lei 8666/93; que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da administração pública, enquanto estiver vigente o prazo estabelecido da sanção aplicada; e que estejam em débito com tributos municipais pertinentes ao desenvolvimento dos serviços que pretendem prestar.

Além disso, haverá regras específicas que visem combater a exploração do trabalho infantil dentro do espaço.

Confira aqui o EDITAL.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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