MPRO participa de debate com Tribunal de Justiça de Rondônia acerca do cronograma de implementação do Juiz das Garantias

Cronograma preliminar aponta início em março e conclusão em agosto

Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público (MPRO), participou, juntamente com a Defensoria Pública (DPE) de uma reunião no Tribunal de Justiça de Rondônia, realizada nesta terça-feira (21/01) que tratou da definição do cronograma de implementação do “Juiz das Garantias” no Poder Judiciário estadual.

Pelo MPRO, marcaram presença os Promotores de Justiça Flávia Shimizu Mazzini; Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, Tiago Cadore e André Almeida.

O “Juiz das Garantias” será responsável por conduzir audiências de custódia, assegurar a legalidade das investigações policiais e garantir os direitos individuais das pessoas presas. A regulamentação seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Questões jurídicas e operacionais
Durante o encontro, foram discutidos aspectos jurídicos, logísticos e operacionais do projeto. O principal objetivo foi planejar a atuação prática do “Juiz das Garantias” no sistema judiciário de Rondônia, garantindo que a transição ocorra de forma eficiente.

Ao final da reunião, foi sugerida a segunda quinzena de março como prazo inicial para a implementação do “Juiz de Garantias”. A conclusão do projeto está prevista para 1º de agosto.

Avaliações e próximos passos

A data proposta será submetida à análise das Corregedorias do MPRO e da Defensoria Pública para possíveis ajustes. Após essa etapa, o cronograma final será encaminhado para aprovação pela Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Garantia de direitos e papel do MPRO

O “Juiz das Garantias” tem como principal função assegurar os direitos individuais das pessoas presas, protegendo garantias fundamentais previstas na Constituição.
O MPRO reforça seu compromisso de atuar para que os direitos sejam respeitados e a implementação do projeto ocorra de forma alinhada às normas legais.

Fonte: MP/RO