Governo Federal aprova primeira concessão rodoviária no estado de Rondônia: leilão da BR-364 será em fevereiro

Proposta prevê R$ 10,226 bi para ampliação da capacidade e elevação dos níveis de serviços prestados em 721,07 quilômetros rodovia entre Porto Velho e Vilhena. Edital será lançado em 1º de novembro

Porto Velho, RO - A primeira concessão de uma rodovia federal no estado de Rondônia está mais perto de se tornar realidade. A proposta de transferência da BR-364/RO para a iniciativa privada foi aprovada nesta quinta-feira (31), durante reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O edital do leilão de concessão estará disponível no site da agência a partir desta sexta-feira (1º). A disputa, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), está prevista para 27 de fevereiro, às 14h. Vence o leilão quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

Conforme o projeto coordenado pelo Ministério dos Transportes, serão concedidos 721,07 quilômetros da rodovia, entre a capital do estado, Porto Velho, e o município de Vilhena, na divisa com o Mato Grosso. O trecho faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso e os estados de Rondônia e Acre, facilitando a distribuição de produtos no Norte do país e a exportação pelos portos da região.

“Hoje aprovamos mais um edital de licitação, da BR-364/RO, a Rota Agro Norte. É a primeira concessão no estado de Rondônia, uma rota muito importante para o agronegócio. Esse projeto será o nosso décimo segundo leilão, que ocorrerá em fevereiro de 2025”, enfatizou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. O investimento previsto é de R$ 10,226 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Melhorias

O processo de concessão compreende a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-364/RO. O contrato terá 30 anos de duração.

O vencedor do leilão ficará responsável pela execução de obras importantes, incluindo a implantação de 107,57 quilômetros de duplicações, 190,59 quilômetros de faixas adicionais, 34,45 quilômetros de novos acessos e 17,79 km de vias marginais (confira arte).

A estimativa é que intervenções e serviços ligados a elas gerem mais de 94,9 mil postos de trabalho nas localidades impactadas pela concessão, entre empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Otimização em debate

Ainda nesta quinta-feira, a diretoria da ANTT discutiu o período de consulta pública sobre a proposta de otimização da concessão da BR-101, entre a Bahia e o Espírito Santo, atualmente administrado pela ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A. Serão realizadas audiências públicas para colher sugestões à proposta de readaptação e otimização do contrato, que compreende um trecho com extensão total de 478,7 quilômetros, que vai do entroncamento da BA-698, até a divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O período para envio de contribuições vai de 8 de novembro até às 18 horas do dia 23 de dezembro. Também serão realizadas duas sessões públicas, presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Confira o cronograma:

• Data: 04 de dezembro de 2024
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília – DF
Capacidade: 353 lugares

• Data: 06 de dezembro de 2024
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Cidade: Vitória/ES
Horário: a partir das 10h00 (horário de Brasília)
Local: A definir
Capacidade: A definir

A rodovia é um corredor estratégico para o transporte de mercadorias entre as regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, também conectando áreas produtivas e portos e facilitando o fluxo de bens entre Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. No turismo, a importância da estrada está na ligação com diversas cidades históricas e praias do litoral brasileiro.

Veja uma linha do tempo detalhada da BR-364:

1907-1915: Início da história da rota que viria a se tornar a BR-364, com a construção da linha telegráfica pelo Marechal Cândido Rondon, ligando Porto Velho a Cuiabá.

1943: Com a criação do Território Federal do Guaporé (atual Rondônia), iniciaram-se as primeiras discussões sobre a necessidade de uma rodovia para integrar a região.

1960-1961: Durante o governo de Juscelino Kubitschek, inspirado pelo então governador Paulo Leal, iniciou-se a abertura da BR-29 (atual BR-364), como parte do projeto de integração nacional.

1968: Consolidação da BR-29 (posteriormente renomeada BR-364) através da ação do 5º Batalhão de Engenharia e Construção (5º BEC), que teve papel fundamental na abertura da estrada.

1970-1980: Período de intensificação da colonização de Rondônia, com a BR-364 sendo a principal via de acesso para os migrantes. A estrada ainda era de terra e apresentava condições precárias, especialmente durante o período chuvoso.

1984: Conclusão do asfaltamento do trecho entre Cuiabá e Porto Velho, financiado pelo Banco Mundial, marcando uma nova era para o desenvolvimento da região.

1990-2000: Período marcado por graves problemas de conservação da rodovia, com alto índice de acidentes devido às péssimas condições da pista.

2000-2020: Diversos trechos da rodovia passaram por obras de recuperação e manutenção, mas ainda mantendo altos índices de acidentes.

2024: Aprovação da primeira concessão da BR-364 em Rondônia, com previsão de investimentos de R$ 10,226 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.
Quanto aos acidentes e condições da rodovia:

A BR-364 em Rondônia registrou 79 mortes apenas em 2022, sendo a rodovia federal com maior número de óbitos no estado.

Em 2023, Rondônia registrou uma média alarmante de 50 acidentes de trânsito por dia, com grande parte deles ocorrendo na BR-364.

A rodovia é conhecida como uma das mais perigosas do Brasil, especialmente nos trechos de pista simples e em áreas com grande fluxo de carretas e caminhões.

Entre as melhorias previstas na nova concessão:

107,57 quilômetros de duplicações

190,59 quilômetros de faixas adicionais

34,45 quilômetros de novos acessos

17,79 km de vias marginais

Dificuldades históricas:

Antes do asfaltamento, a rodovia era conhecida como "Rodovia da Morte" devido às condições precárias e atoleiros durante o período chuvoso

Motoristas frequentemente ficavam dias presos em atoleiros

A falta de infraestrutura adequada dificultava o socorro às vítimas de acidentes

Durante décadas, a estrada foi a única via de acesso terrestre para várias cidades do estado

A nova concessão, prevista para ser leiloada em fevereiro de 2025, representa uma esperança de modernização para os 721,07 quilômetros da rodovia entre Porto Velho e Vilhena, com expectativa de geração de mais de 94,9 mil postos de trabalho nas localidades impactadas pela concessão.

Fonte: Painel Político