Alteração legislativa visa contemplar maior número de atletas (Foto: Secom I Governo de Rondônia)
Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 442/2024, que altera a faixa etária para a concessão do Bolsa-Atleta no estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta semana.
O Projeto de Lei 442/2024 altera e revoga dispositivos da Lei 3.843, de 27 de junho de 2016. Conforme o governo, a proposição objetiva alterar os critérios de concessão do Bolsa-Atleta, a fim de trazer maior celeridade no processo e aumentar a adesão ao programa.
Com isso, propõe a flexibilização da faixa etária das categorias, para que o atleta tenha idade padronizada, conforme determina a Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013, que "institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve)”.
Dessa forma, a idade mínima para competir nas categorias estadual, nacional e internacional fica estabelecida em 15 e a máxima, em 29 anos. A exceção continua sendo as modalidades de ginástica rítmica e xadrez, com idade mínima de 12 anos.
Segundo o governo, o principal objetivo do projeto é dar oportunidade aos atletas, de 15 a 29 anos, de que sejam alcançados pelo programa Bolsa-Atleta e assim desenvolvam suas atividades esportivas de forma competitiva e com o devido aporte financeiro previsto em lei.
A alteração não gerará impacto financeiro, pois a mudança não se refere a aumento na quantidade de bolsas oferecidas ou em valores aos contemplados. A alteração é apenas na faixa etária para a inscrição. Os valores das bolsas variam de R$ 350 a 750.
Anteriormente, para competir na categoria estadual, os atletas deveriam ter idade mínima de 16 e máxima de 19 anos. Para as categorias nacional e internacional, as idades eram entre 18 e 28 anos.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
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