Deputado federal Chiquinho Brazão. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Porto Velho, RO - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reunirá na próxima segunda-feira 23 para votar um recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética de aprovar a cassação de seu mandato.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele nega participação no crime.
A defesa do deputado argumenta que a relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), teria sido parcial e diz ter havido desrespeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os advogados afirmam também que o fato imputado (o assassinanto de Marielle) é anterior ao mandato.
O relator do recurso de Brazão na CCJ é Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que ainda não divulgou seu parecer. A reunião está marcada para as 14h30.
A decisão final sobre a perda do mandato caberá ao plenário, após a CCJ. Para cassar Brazão, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.
Fonte: Carta Capital
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