Comissão do Senado analisa PEC que ajusta autonomia do Banco Central

Comissão do Senado analisa PEC que ajusta autonomia do Banco Central


Votação foi adiada pelo presidente do colegiado para que parlamentares buscassem acordo sobre o tema

Porto Velho, RO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, nesta quarta-feira 17, o projeto de lei que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central e o transforma em empresa pública.

A PEC estava na pauta da sessão realizada na semana passada, mas foi adiada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União), para que parlamentares buscassem entendimento sobre a matéria.

O parlamentar atendeu a um pedido feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que sinalizou que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto da proposta.

O governo federal é a favor da autonomia financeira da autarquia monetária, mas contra tornar a instituição uma empresa pública.

Caso não haja acordo entre os senadores que compõe a CCJ, a votação poderá ser adiada mais uma vez. No entanto, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB) já informou que votará a proposta “de qualquer maneira”.

Atualmente, o Banco Central já tem autonomia operacional, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.

A proposta pretende determinar a desvinculação do BC dos ministérios ou de qualquer outra autarquia da administração pública. Com isso, o orçamento da autoridade monetária seria independente dos repasses da União, passando a instituição a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento.

Fonte: Carta Capital

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