STF confirma mais 15 condenações pelo 8 de Janeiro

Com novas decisões, total de condenados pela Corte chega a 188

O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira 10, a condenação de mais 15 envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. As penas variam de 14 a 17 anos de prisão.

Todos os 15 bolsonaristas julgados em plenário virtual foram condenados por prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desses 15 condenados, 13 receberam penas de 14 anos de prisão. Os outros dois bolsonaristas foram condenados com a pena maior, de 17 anos.

Assim como nos demais casos, informa o STF, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que apontou autoria coletiva dos crimes julgados.

“Ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado”, esclarece o tribunal em nota.

Moraes ainda apontou a existência de ‘provas explícitas’ do envolvimento de cada um dos 15 condenados com base em provas “produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais”. No relatório, o ministro também citou registros internos de câmeras do Planalto, do Congresso e do STF. Sabe-se, ainda, que provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais também foram determinantes para apontar a autoria dos atos.

Todas as 15 condenações foram possíveis a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República. Com os resultados dos julgamentos confirmado pelo STF nesta quarta, chega a 188 o número de golpistas condenados pelo 8 de Janeiro no STF.

Em todos os 188 casos, os condenados também terão que arcar com a indenização de 30 milhões de reais pelos prejuízos causados pela tentativa de golpe. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
Acordos de não persecução penal

Também nesta quarta-feira 10, o STF confirmou a validação de 22 acordos de não persecução penal (ANPP) firmados pela PGR com envolvidos em crimes de menor potencial naquele 8 de Janeiro. Os acordos foram oferecidos a pessoas que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. Tratam-se daqueles presos no acampamento em frente ao quartel do Exército de Brasília, no dia seguinte aos atos, que não tiveram participação direta na depredação ou invasão dos prédios públicos comprovadas.

Conforme o acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Ao validar os acordos, Moraes determinou que os réus prestem serviços à comunidade e paguem multas que variam de mil a 5 mil reais. Ainda ordenou a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

Ao todo, com a validação confirmada nesta quarta pelo Supremo, o número de acordos de não persecução penal de envolvidos no 8 de Janeiro chega a 124.

Fonte: Carta Capital