Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho garante acesso ao transporte público para pessoas com mobilidade reduzida

Proposta aprovada pela Câmara Municipal visa facilitar deslocamento de carrinhos de bebê e pessoas obesas na cidade.

Na última quarta-feira (3), a Prefeitura de Porto Velho deu um passo significativo em direção à acessibilidade no transporte público da cidade. O Projeto de Lei n°01/2024, apresentado na Câmara Municipal, propõe garantir o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e com mobilidade reduzida nos veículos, por meio de elevadores de acessibilidade instalados nos mesmos.

De acordo com a proposta, os beneficiários desta lei terão acesso garantido aos veículos, porém não serão isentos do pagamento da tarifa correspondente ao transporte público municipal. Uma medida que busca equilibrar a inclusão com a manutenção dos serviços.

Uma das principais disposições do projeto é a adaptação da área destinada a cadeirantes nos veículos do transporte público para também atender usuários com carrinhos de bebê, desde que respeitando a prioridade dos deficientes físicos.

Em uma sessão extraordinária, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na casa do legislativo. Agora, para garantir a efetivação da lei, será necessário que cobradores e motoristas recebam orientações específicas sobre os procedimentos adequados para auxiliar no embarque e desembarque desses usuários.

Após a aprovação em primeira votação, o projeto seguirá para uma segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito e, posteriormente, implementado na cidade.

Da Redação