Projeto de Lei do Governador Marcos Rocha isenta IPVA para motoristas de aplicativos de Rondônia

Projeto de Lei do Governador Marcos Rocha isenta IPVA para motoristas de aplicativos de Rondônia


Essa medida visa facilitar a regularização de débitos, evitando penalidades e proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes

Porto Velho, RO - O projeto de Lei n° 339/2023, encaminhado pelo Governo de Rondônia foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (13), e traz alterações significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), direcionadas a beneficiar os motoristas de aplicativos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa medida visa não somente favorecer os motoristas, mas também fortalecer um setor fundamental da economia estadual. "O projeto de Lei, que entra em vigor a partir de janeiro, traz medidas que buscam não apenas aliviar os custos para os profissionais desse setor, mas também promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica," ressaltou.



Outra alteração relevante é a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas, de até 170 cilindradas. Atualmente sujeitos a uma alíquota de 2%, essa isenção representará um alívio financeiro considerável para muitas famílias que utilizam esse meio de transporte.

Além disso, o projeto de lei traz uma mudança no parcelamento do IPVA em atraso, ampliando-o de cinco para nove vezes. Essa medida visa facilitar a regularização de débitos, evitando penalidades e proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes.


Texto e fotos: Assessoria

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