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Promotora de Justiça Marlúcia Chianca durante reunião com gestores da saúde municipal de Ouro Preto do Oeste
Porto Velho, RO - Em um encontro realizado na última terça-feira (5/12), o Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, esteve reunido com integrantes da Rede Municipal de Saúde para tratar sobre a implementação do Centro de Reabilitação Municipal (CER II) na cidade.
A reunião, conduzida pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, foi realizada após a instauração de Procedimento Administrativo no início do corrente ano, devido a constatação de grande fila de pacientes aguardando agendamentos de consultas com profissionais fisioterapeutas.
No encontro, que discutiu a criação do CER II, com implementação prevista para março de 2024, foi informado que já foi criado e se encontra em funcionamento o Centro de Fisioterapia Municipal, desmembrado da Unidade Básica de Saúde Ana Nery e que servirá de espaço físico para o novo Centro de Reabilitação de Fisioterapia e Ortopedia. O local atual será reformado e ampliado, readequando o espaço existente.
Será apresentado também pelo município um Plano de Ação e a realização de cadastro para obtenção de um CNES próprio para o CER II.
Na oportunidade, a integrante do MPRO salientou a importância da eficiência na organização administrativa, bem como na prestação de serviços pelos profissionais fisioterapeutas. A Promotora de Justiça questionou ainda, sobre a contratação de fonoaudiólogo pelo município, para atender as demandas crescentes.
Ficou estabelecido durante a reunião, o prazo de 20 dias para o encaminhamento da escala com o quantitativo de pacientes atendidos diariamente, bem como a escala dos profissionais fisioterapeutas, e ainda, o quantitativo de pacientes na fila de espera; 30 dias para informação quanto ao cadastro do CER II junto ao CNES, do Centro Municipal de Fisioterapia; e, 60 dias para informação sobre o andamento das obras de reforma e ampliação do Centro de Fisioterapia Municipal.
Participaram da reunião, o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, o Assessor Jurídico da Prefeitura, Antônio Zenildo, o Secretário Municipal de Saúde, Peragibe Félix, o Secretário Adjunto de Saúde, Cristiano Ramos Pereira, o Coordenador de Regulação da Saúde, Flávio Farias de Almeida, e a Coordenadora da Atenção Básica, Francielli Luiza Silva Malaquias.
Fonte: MP/RO
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