Deputado propõe isenção de taxa para compras internacionais até 100 dólares

Projeto de Lei quer derrubar proposta do Governo Federal, que decidiu, em 2023, taxar compras acima de 50 dólares em sites como Shopee, Shein e Aliexpress. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Porto Velho, RO - O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um projeto de lei propondo isenção de taxa para compras internacionais de até U$ 100.

Dados da Receita Federal mostram que as compras via e-commerce de “cross border”, ou seja, negócios feitos com produtos de diferentes países, cresceram 150% nos últimos cinco anos, segundo informações do deputado.

“Não é racional, conveniente, nem eficaz que as autoridades alfandegárias e fiscais no Brasil inspecionem remessas de valor tão baixo para aplicar um imposto que, no final, muitas vezes não cobre os custos da própria inspeção”, disse o deputado federal Luiz Philippe.

Para ele, é preciso discutir o equilíbrio entre a capacidade de acesso do consumidor e o apoio do país a medidas de incentivo à competitividade, incluindo as exportações nacionais. A proposta do deputado reduz, ainda, a alíquota do imposto de importação de 60% para 20% e aumenta o valor máximo das remessas expressas na importação de 3 mil dólares para 5 mil dólares. O congressista aponta que o Brasil é o sétimo país com a maior carga tributária global. 

Fonte: O Antagonista