A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento
Porto Velho, RO - Na sexta-feira (20) a população de Cacoal vai receber uma audiência pública organizada pela Prefeitura Municipal para apresentação da Lei Anual de Orçamento, a LOA, de 2024. Um convite assinado pelo prefeito Adailton Fúria (PSD) e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOM) informa detalhes do evento como horário, local e forma de interação.
De modo presencial, a apresentação da LOA 2024 será realizada na Câmara de Vereadores a partir das 9h. A sede do legislativo mirim está localizada na Rua Presidente Médici, no Jardim Clodoaldo. Na internet, segundo o convite, será transmitida ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Na Câmara, os vereadores discutem, na Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito e se transforma em Lei.
Vale lembrar que em junho deste ano, a Prefeitura de Cacoal realizou consulta pública abrindo formulários para que os munícipes possam votar nas prioridades a serem incluídas na LOA bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os assuntos, a população pode votar em assuntos relacionados à Saúde, Educação, Agricultura, Cultura, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Assistência Social e Atendimento no Serviço Público.
Além dos questionários pré-formulados, os cidadãos também poderão inserir suas próprias sugestões e também avaliar os gestores do município (prefeito e vice-prefeito). Os resultados devem ser apresentados no evento da sexta-feira pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Fonte: News Rondônia
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