A ação foi realizada após recomendação proposta pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi
O Ministério Público de Rondônia obteve a regularização, quanto à acessibilidade, de toda a frota de ônibus coletivo em funcionamento no município de Ji-Paraná, conforme a norma em vigência. A ação foi realizada após recomendação proposta pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná.
De acordo com a Recomendação nº 1/2023/PJ-JPA - 1ª PJ, no início de 2023, o município de Ji-Paraná contava com 5 veículos de transporte coletivo, sendo apenas um destes ônibus adaptado à acessibilidade.
Considerando que a ABNT NBR 14022 dispõe sobre acessibilidade em veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros e estabelece que a norma se aplica a todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo de passageiros, a integrante do MPRO solicitou que fossem tomadas as providências necessárias para regularização de todos os ônibus coletivos, referente à acessibilidade.
Em seguida ao requerido pelo MP, após vistorias de averiguação, ficou constatado que a empresa prestadora de serviço de transporte coletivo no município possui atualmente uma frota de 9 ônibus disponíveis para o transporte público de Ji-Paraná, todos acessíveis.
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