Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia emite nota sobre ocorrido na Câmara de Cacoal

O Comando da Polícia Militar reafirma seu compromisso com a manutenção da ordem pública, agindo com imparcialidade e imparcialidade em sua missão constitucional

Porto Velho, RO - No dia 4 de setembro de 2023, a Polícia Militar de Rondônia atendeu a uma solicitação do Procurador da Câmara dos Vereadores de Cacoal, Tony Pablo Castro Chaves, e do vereador Antônio Nascimento Fritz. Eles buscaram apoio da PM para manter a ordem durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que estava envolvida em uma disputa jurídica quanto à legitimidade da presidência.

Ao mesmo tempo, o vereador Antônio Damião Martins e o advogado Erivelton Kloos compareceram ao 4º Batalhão (Cacoal) com argumentos de que a sessão não poderia ocorrer, uma vez que o vereador Magnilson da Silva Mota estava afastado liminarmente da presidência da Câmara Municipal de Cacoal.

Os vereadores e seus advogados apresentaram seus argumentos e documentos ao Tenente-Coronel PM Ivan Cezar Vian, Comandante do 4º BPM. O Comandante, considerando que se tratava de uma decisão judicial proferida por um Ministro da Suprema Corte - STF, informou às partes que não iria julgar o mérito da decisão e que a disputa deveria ser resolvida judicialmente.

No início da sessão e devido à solicitação de apoio policial, devido à exaltação dos ânimos, uma guarnição policial foi enviada à Câmara de Vereadores para manter e preservar a ordem.

Quando as guarnições policiais chegaram, o Procurador da Câmara dos Vereadores, Tony Pablo Castro Chaves, afirmou que era necessário que Allem Ramalho Dalla Vecchia assumisse suas funções na cabine de áudio e imagem para a transmissão da sessão. Segundo o procurador, Allem é o legítimo operador do sistema de áudio e imagem das sessões da Câmara Municipal. Ele apresentou a Portaria de nomeação de Allem Ramalho Dalla Vecchia como Diretor da Divisão de Áudio e Imagem, datada de 13/09/2011.

O Procurador então solicitou ao Capitão Pasoline que autorizasse o funcionário efetivo da Câmara, responsável pela gravação da Sessão Ordinária e o único capacitado e autorizado para esse serviço, a entrar na sala de edições para realizar seu trabalho. A sessão continuou sem qualquer outro tipo de transtorno.

O Comando da Polícia Militar reafirma seu compromisso com a manutenção da ordem pública, agindo com imparcialidade e imparcialidade em sua missão constitucional. A atuação da PM na Casa Legislativa de Cacoal ocorreu apenas para garantir a transmissão da sessão, conforme solicitado pelo Procurador.

Quanto à disputa judicial sobre quem é o verdadeiro presidente da Câmara Municipal de Cacoal, não cabe à Polícia Militar emitir opinião ou realizar qualquer juízo de valor. Todas as medidas legais estão sendo tomadas para responsabilizar aqueles que distorceram os fatos e atacaram a conduta do oficial em relação ao ocorrido.



Regis Wellington Braguin Silverio
Comandante-Geral da Polícia Militar