Porto Velho, RO - O deputado federal Maurício Carvalho apresentou um requerimento de audiência pública na Comissão de Viação e Transporte com o intuito de discutir os efeitos da suspensão de pacotes de viagens e emissão de passagens promocionais pela agência de viagens 123 Milhas. A medida, anunciada recentemente pela empresa, tem gerado repercussões significativas tanto para os consumidores quanto para o setor aéreo e de turismo brasileiro.
A solicitação de audiência pública foi fundamentada nos termos dos artigos 24 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com o objetivo de promover um espaço de diálogo entre diversos segmentos envolvidos, a fim de analisar as implicações desse modelo de negócios no cenário nacional.
A medida anunciada pela 123 Milhas envolve a suspensão de pacotes de viagens e emissão de passagens da linha promocional "Promo", com viagens já contratadas e embarques previstos para o período de setembro a dezembro de 2023. O anúncio tem levantado questionamentos sobre os direitos dos consumidores e, também, sobre as consequências econômicas nos setores de turismo e transporte aéreo brasileiros.
A audiência pública proposta pelo parlamentar contaria com a participação da 123 Milhas, além de representantes da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Ministério do Turismo, Ministério de Portos e Aeroportos, e Ministério Público Federal.
Mauricio Carvalho enfatizou a importância de aprovação do requerimento de audiência pública para esclarecer as questões levantadas e proporcionar uma análise aprofundada das implicações dessa medida no cenário nacional. O pedido de audiência pública está disponível para consulta eletrônica através do link fornecido no requerimento.
A proposta será avaliada nesta quarta-feira, 23 de agosto, pela Comissão na Câmara dos Deputados, buscando promover um espaço de discussão e análise sobre o impacto desse anúncio no setor aéreo e de turismo brasileiro.
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