A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia recebeu uma notícia de descumprimento do Pacto em Defesa da Democracia e Combate à Desinformação assinado pelos candidatos ao governo do Estado de Rondônia no dia 16 de agosto. O expediente foi protocolado no Observatório das Eleições, na última segunda-feira (24), e encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para as devidas apurações, nesta quarta-feira (26).
A denúncia foi formalizada pela Fundação Pio XII contra a Coligação Majoritária de Governador “Compromisso, Trabalho e Fé”, formada pelos partidos União Brasil, Republicanos, MDB, PSC, Federação Sempre Pra Frente, Avante e Patriota, cujo titular é o atual Governador do Estado de Rondônia, candidato à reeleição, Coronel Marcos Rocha, que assinou o compromisso em ato público realizado pela Ordem.
Segundo os relatos, formalizados em processo na Ordem, o candidato teria propagado desinformação (Fake News) para descredibilizar a atuação do Hospital do Amor Amazônia. O advogado Igor Habib, presidente do Observatório da Eleições da OAB-RO, informa que a Fundação Pio XII relatou que a campanha do referido candidato estaria “praticando desinformação reiterada para confundir o eleitorado quanto à lisura do emprego de verbas públicas por parte da Fundação, que desempenha um elogiável serviço em prol da saúde no Estado de Rondônia, despontando como referência no tratamento e combate ao câncer, suprindo inclusive uma falta estrutural do serviço público de saúde nessa área específica”.
“Nós, enquanto Observatório das Eleições, recebemos a denúncia, formalizamos o processo e analisamos toda a documentação apresentada. Com isso, emitimos o parecer favorável para encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Eleitoral, que tem a competência para proceder a investigação”, disse Igor Habib, ao esclarecer o procedimento utilizado.
Para o presidente da Seccional, Márcio Melo Nogueira, ao assinar o Pacto, todos os candidatos se comprometeram publicamente com a defesa da democracia e a não disseminar desinformação. “Infelizmente, já quase na reta final da campanha eleitoral, recebemos essa denúncia que não pode ficar sem a devida investigação. É urgente que, devido as provas apresentadas pela Fundação Pio XII, onde, em análise preliminar por parte do Observatório, constatou-se a relevância dos argumentos apresentados, aparentemente lhe assistindo razão, sejam devidamente apuradas. Por isso, opinou-se pela remessa do caso ao MPE”, frisou Nogueira.
A denúncia
A denúncia atribuída pela Fundação Pio XII contra a campanha eleitoral da Coligação Majoritária de Governador “Compromisso, Trabalho e Fé”, formada pelos partidos União Brasil, Republicanos, MDB, PSC, Federação Sempre Pra Frente, Avante e Patriota, cujo titular é o atual Governador do Estado de Rondônia, candidato à reeleição, refere-se a suposta irregularidade quanto a aplicação de recursos públicos destinados ao Hospital do Amor Amazônia.
Conforme o relato, o Hospital de Amor Amazônia estaria sendo alvo de declarações distorcidas e falsas sobre notas fiscais do ano de 2012 onde aponta que a Instituição utilizou recursos destinados pelo Governo do Estado de Rondônia para aquisição de picanha, cerveja e outras iguarias, o que levaram a inconformidades na prestação de contas, provocando a interrupção dos repasses mensais de recursos.
Por outro lado, a Instituição narra que apresentou provas de que os itens foram adquiridos com recursos próprios do Hospital e ressarcidos pelos colaboradores voluntários que fizeram a aquisição, em 2012. A Fundação narra ainda que fora notificada da possível irregularidade somente no ano de 2019, fazendo a devida apresentação das provas.
Já a desinformação passou a ser disseminada pela Campanha Eleitoral do candidato após o “diretor presidente esclarecer aos contribuidores voluntários que o Hospital de Amor da Amazônia vem passando por dificuldades no atendimento daqueles que necessitam de um tratamento digno contra a terrível doença do câncer e que isso vem ocorrendo devido a não liberação pelo Governo Estadual de Rondônia de verbas conseguidas pela Direção do Hospital junto ao Governo Federal”.
Ascom OAB/RO
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