Gestão valoriza servidor público com reajustes salariais e melhores condições de trabalho

Foram diversos projetos de valorização do servidor na atual gestão

A prefeitura criou o Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação

A Prefeitura também regulamentou o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do cargo de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) no âmbito do município.

A regulamentação se deu através da sanção da Lei Complementar nº 897, de 14 de abril de 2022, que garante aos servidores um novo reajuste salarial e o pagamento retroativo a partir do mês de maio.

Ainda sobre piso salarial, o prefeito Hildon Chaves também anunciou a aplicação integral do piso salarial de professores com magistério da rede municipal de ensino de Porto Velho, seguindo a legislação nacional. Isso repercutiu em aumentos de até 33,24%. A aplicação foi feita sobre o vencimento básico, gerando reflexo em outras gratificações.

O piso salarial da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Esse ajuste é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. A valorização foi concedida através da Lei complementar nº 910, de 7 de julho de 2022.

“A equação da máquina pública não é algo simples, mas buscamos sempre equilibrar os investimentos necessários para nossa cidade com a devida valorização de nossos servidores”, disse o prefeito Hildon Chaves.

REGULAMENTAÇÃO

Entre as principais ações de valorização do servidor, a prefeitura criou o Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação. A regulamentação da categoria reordena o plano de carreira e remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Tecnologia da Informação de nível fundamental, médio, médio técnico e superior.

A Lei Complementar nº 904, de 7 de julho de 2022, regulamenta os cargos de operador de sistemas, programador de aplicação, técnico em multimeios didáticos, técnico em computação educacional, técnico em tecnologia da informação, analista de aplicação, analista de suporte e analista de tecnologia da informação.

Prefeitura de Porto Velho